STJ MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
por Zavagna Gralha | 07/03/2024
No dia 28/02/2024 foi publicado o acórdão da Primeira Seção do STJ favorável aos contribuintes, permitindo a exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído. Trata-se de julgamento do Tema 1125 dos recursos repetitivos do STJ, pelo qual restou fixada a seguinte tese: […]