É difícil empreender quando o Estado quer criminalizar a atividade empresarial

por Michel Gralha | 27/01/2019

“Temos uma visão equivocada de que empresários são exploradores e que o lucro é um resultado nefasto das atividades de quem produz”

 

A vida de quem quer fazer negócio no Brasil nunca foi fácil. Diferentemente de outros países, em que as empresas são valorizadas por gerar emprego e renda, por aqui, temos, por uma parcela da população, órgãos fiscalizatórios e regulatórios, uma visão equivocada de que empresários são exploradores e que o lucro é um resultado nefasto das atividades de quem produz.

Trata-se de uma visão míope daqueles que, geralmente, não sabem de todos os desafios diários impostos aos empreendedores e acabam contribuindo para o aumento das barreiras ao livre mercado, camuflados de princípios políticos e ideológicos na triste sentença de quanto pior, melhor. São as regras impostas atualmente. E, como se isto não bastasse, infelizmente, de algum tempo para cá, estas regras, sutilmente, têm ficado ainda mais duras com a criminalização da atividade empresarial. Ponto sensível, que muitas vezes passa despercebido e que toma vulto, podendo, inclusive, inviabilizar setores importantes da economia.

O Estado, gigante e incompetente, sedento por recursos, sempre tentou impor seus tentáculos a todos. Porém, agora, sua estratégia torna-se ainda mais voraz através de mudanças de entendimentos que tornam ações antes não enquadradas no código penal, como crimes de condutas dos empresários. Simples assim, mudanças de entendimento, como há pouco decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinando que a declaração do imposto devido pelo empresário sem o pagamento em determinado prazo poderia tornar esta conduta ilícita criminalmente passando a pressionar ainda mais os contribuintes, mesmo em tempos de crise. Mudanças das regras do jogo no meio da partida. Por óbvio, tal medida passou a ser uma nova e eficaz modalidade de cobrança do ente público, que transforma o seu crédito em instrumento capaz de impor penas restritivas de liberdade aos empresários. E, o que é pior, sem nenhum comparativo legal ou jurisprudencial nas relações entre privados.

São desequilíbrios e mudanças de ambiente de negócio como estes que tornam o nosso país um lugar hostil para empreendedores. Precisamos ter regras claras, objetivas e igualitárias entre público e privado e na relação privado e privado, desde sempre, para que todos possam prosperar.

Michel Gralha

Fundador do escritório Zavagna Gralha Advogados, é especialista nas áreas de Direito Societário, M&A e Direito Empresarial. Após oito anos de atuação em escritórios de advocacia, foi Head do Departamento Jurídico na Lojas Renner, onde também exerceu cargos de Secretário do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração.
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