Conviver com o arcabouço legal brasileiro não é fácil

por Michel Gralha | 27/01/2020

São inúmeras ideias que sucumbem em ambientes hostis e burocráticos, criados por legislações complexas

Os empresários brasileiros têm uma série de desafios diários que os transformam em verdadeiros heróis da resistência. Vencer por aqui é uma tarefa herculana e para poucos. São inúmeras ideias que sucumbem em ambientes hostis e burocráticos, criados por legislações complexas. Brincamos, e não deveria ser uma brincadeira, que o país não é para amadores e que um empreendedor que prospera no Brasil, conseguiria prosperar em qualquer lugar do mundo. Podemos cometer exageros nestas colocações, mas que isso não é fácil, acho que ninguém duvida. São muitas incertezas!

Nos últimos anos, convivemos com boatos e alterações legislativas que impediram planejamentos a longo prazo, o que, em última análise, travaram novos investimentos. São rumores de novos tributos, incremento de alíquotas ou criação de novas obrigações que, mesmo com prazo de implementação, ainda não temos certeza se ocorrerão. Um exemplo claro disto é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que tem por objetivo garantir a privacidade de dados pessoais e permitir maior controle sobre eles.

A referida legislação vigerá a partir de agosto de 2020 e tem gerado ansiedade no mercado, tendo em vista a incerteza sobre o seu adiamento, resultante do projeto de lei que levaria o prazo para agosto de 2022. Neste compasso de espera, muitas empresas já investiram recursos para a adaptação e outras estão “aguardando” o adiamento. Trata-se de mais um caso em que o empresário, muitas vezes pensando em seu escasso caixa, não sabe o que fazer. Se por um lado, entende a necessidade e a importância da implementação da LGPD, por outro, precisa escolher quais projetos são mais relevantes e urgentes para o seu negócio. E o pior, caso efetivamente não ocorra o adiamento, terá que correr contra o tempo para evitar pesadas multas pela falta de adequação. Por óbvio, o mais simples e aconselhável seria cumprir as obrigações, pois, mais cedo ou mais tarde, acontecerão. Porém, neste hiato, tem-se mais uma dentre inúmeras mudanças que os empresários devem passar e a equação não é tão simples. Enfim, conviver com o arcabouço legal brasileiro não é fácil. Nestas bandas, empreender é para corajosos dispostos a vivenciar, diariamente, fortes emoções.

Michel Gralha

Fundador do escritório Zavagna Gralha Advogados, é especialista nas áreas de Direito Societário, M&A e Direito Empresarial. Após oito anos de atuação em escritórios de advocacia, foi Head do Departamento Jurídico na Lojas Renner, onde também exerceu cargos de Secretário do Conselho de Administração e do Comitê de Remuneração.
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