Assessoria jurídica, contenciosa e consultiva na área, auxiliando na atuação dos clientes perante a Administração Pública Direta e Indireta.
Ampla experiência com contratos administrativos, inclusive em licitações públicas, concessões e parcerias público-privadas (PPP). Orientação sobre as relações entre fornecedores e prestadores de serviço com os mais variados órgãos públicos.
Forte atuação com a Lei de Improbidade Administrativa, patrocinando demandas de Direito Coletivo, e outras matérias correlatas. Defesas em procedimentos administrativos e processos judiciais que versam sobre questões regulatórias.
Vasta experiência nos setores de infraestrutura, construção pesada e tecnologia.
- Assessoria jurídica no relacionamento, inclusive compliance, governança e ética corporativa na interação com empresas
- Assessoria na celebração de contratos administrativos, análise de editais, suporte para habilitações e impugnações de
- Representação em demandas atinentes a procedimento licitatório, em âmbito administrativo e judicial, para revisão ou anulação de imposições de sanções.
- Defesa contra aplicação de penalidades contratuais ou
- Consultoria e assessoria para pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação
- Representação em ações e procedimentos de responsabilidade civil, inclusive em processos administrativos perante a CGU, TCU, Ministérios e Agências
- Atuação judicial mediante impetração de mandados de segurança, habeas data e ações anulatórias.
- Representação em litígios que versem sobre improbidade administrativa, termos de ajustamento de conduta e negociações com órgãos de controle e fiscalizatórios.
- Assessoria jurídica em pedidos de permissão, licenças administrativas e representações perante o poder público, inclusive quanto à edição de atos
