INFORMATIVO ACERCA DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA DOAÇÕES DE MERCADORIAS

por Zavagna Gralha | 14/05/2024

This content is available only on portuguese.

Zavagna Gralha obtém sentença favorável mantendo a alíquota de 4%, ao invés de 8%, do AFRMM incidente sobre o frete das importações via portos brasileiros
por Zavagna Gralha
17/04/2023
Read more Ler mais

Análise da vedação da dispensa sem justa causa
por Equipe Trabalhista
29/05/2023
Read more Ler mais

O PROCON ESTÁ FISCALIZANDO ATIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA LGPD
por Equipe LGPD
04/03/2022
Read more Ler mais