O STJ E A (I)LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A TUTELA COLETIVA DE DIREITOS – E PORQUE ISSO LHE INTERESSA, SR. EMPRESÁRIO
por Equipe Contencioso Estratégico
23/06/2022
Read more Ler mais

Duvidar para Entender
por Michel Gralha
14/06/2021
Read more Ler mais

Zavagna Gralha obtém sentença favorável mantendo a alíquota de 4%, ao invés de 8%, do AFRMM incidente sobre o frete das importações via portos brasileiros
por Zavagna Gralha
17/04/2023
Read more Ler mais