Reforma Tributária é Promulgada pelo Congresso Nacional
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ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.046/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS SETORES DE TURISMO E DE CULTURA, PELO ADVENTO DA LEI Nº 14.390/2022
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INFORME JURÍDICO Julgamento STF: Tema 935 Cobrança da contribuição assistencial sindical
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16/11/2023
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