LEI Nº 14.711/2023 MARCO LEGAL DE GARANTIAS COM ORIGEM NO PROJETO DE LEI Nº 4.188/2021

por Zavagna Gralha | 31/10/2023

Clique aqui para saber mais sobre as disposições relativas à alienação fiduciária e à hipoteca, ao agente de garantias e à negociação de dívidas no tabelionato de protestos previstas pela Lei nº 14.711/2023, o chamado Marco Legal de Garantias.

Clique AQUI e faça o download.

Programa PERSE – Lei 14.148 – 2021
por Sólido Consultoria
28/03/2022
Ler mais Ler mais

INFORME JURÍDICO ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
por Zavagna Gralha
08/05/2024
Ler mais Ler mais

INFORMATIVO ACERCA DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS
por Zavagna Gralha
21/05/2024
Ler mais Ler mais