PROGRAMA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (QuitaPGFN)

por Zavagna Gralha | 26/10/2022

This content is available only on portuguese.

Tags:

Liminar obtida pelo Zavagna Gralha para suspender a cobrança de Difal de ICMS é matéria do Relatório Especial do JotaPRO:
por Zavagna Gralha
10/03/2023
Read more Ler mais

LEI 14.611/2023: Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
por Equipe Trabalhista
10/07/2023
Read more Ler mais

É difícil empreender quando o Estado quer criminalizar a atividade empresarial
por Michel Gralha
27/01/2019
Read more Ler mais

Categories

Tags