INTERRUPÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS DOS PRAZOS PROCESSUAIS E SERVIÇO LIGADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO NO RIO GRANDE DO SUL
por Zavagna Gralha
20/05/2024
Read more Ler mais

O STJ E A (I)LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A TUTELA COLETIVA DE DIREITOS – E PORQUE ISSO LHE INTERESSA, SR. EMPRESÁRIO
por Equipe Contencioso Estratégico
23/06/2022
Read more Ler mais

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD E DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
por Zavagna Gralha
24/05/2024
Read more Ler mais