ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.046/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS SETORES DE TURISMO E DE CULTURA, PELO ADVENTO DA LEI Nº 14.390/2022
REFORMA TRIBUTÁRIA – SANCIONADO O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (PLP Nº 68/2024), CONVERTIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
