ALTERAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

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ALTERAÇÕES NA REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

por Equipe Societária | 29/03/2022

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STJ MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

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por Zavagna Gralha
07/03/2024

ZAVAGNA GRALHA OBTÉM LIMINAR GARANTINDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE EXCLUIR OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, MESMO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 14.789/2023

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por Zavagna Gralha
21/02/2024

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO: EDITAL PGDAU Nº 01/2024 POSSIBILITA A NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A PGFN COM DESCONTOS DE ATÉ 100% SOBRE OS VALORES DE MULTAS, JUROS E ENCARGOS LEGAIS

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por Zavagna Gralha
16/01/2024