PGFN PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AUXILIAR CONTRIBUINTES GAÚCHOS – TRANSAÇÃO SOS-RS

por Zavagna Gralha | 26/06/2024

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REFORMA TRIBUTÁRIA – SANCIONADO O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (PLP Nº 68/2024), CONVERTIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
por Zavagna Gralha
17/01/2025
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ZAVAGNA GRALHA OBTÉM LIMINAR GARANTINDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE EXCLUIR OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, MESMO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 14.789/2023
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ALTERAÇÃO NA FORMA DE AVALIAR OS BENS OBJETO DE ITCMD
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15/01/2026
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