STJ MODULA OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
por Zavagna Gralha
07/03/2024
Read more Ler mais

INVALIDADE DO ACRÉSCIMO DE 10% NA BASE DE PRESUNÇÃO NA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
por Zavagna Gralha
13/01/2026
Read more Ler mais

NOVA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DAS SUBVENÇÕES, EM ESPECIAL DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS
por Zavagna Gralha
04/01/2024
Read more Ler mais