INFORMATIVO ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216/2024, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL AO RIO GRANDE DO SUL

por Zavagna Gralha | 20/05/2024

This content is available only on portuguese.

Vedação de demissão sem justa causa – Julgamento da ADI nº 1.625
por Zavagna Gralha
04/01/2023
Read more Ler mais

INFORME JURÍDICO Julgamento STF: Tema 935 Cobrança da contribuição assistencial sindical
por Zavagna Gralha
16/11/2023
Read more Ler mais

Liminar obtida pelo Zavagna Gralha para suspender a cobrança de Difal de ICMS é matéria do Relatório Especial do JotaPRO:
por Zavagna Gralha
10/03/2023
Read more Ler mais