INFORMATIVO ACERCA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216/2024, EDITADA PELO GOVERNO FEDERAL AO RIO GRANDE DO SUL

INVALIDADE DO ACRÉSCIMO DE 10% NA BASE DE PRESUNÇÃO NA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO

por Zavagna Gralha
13/01/2026

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por Zavagna Gralha
07/08/2025

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ZAVAGNA GRALHA OBTÉM LIMINAR GARANTINDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE EXCLUIR OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, MESMO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 14.789/2023

por Zavagna Gralha
21/02/2024

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